Sinop: Estado proíbe Fundação de paralisar os atendimentos no Hospital

 

A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, está prestes a paralisar completamente os atendimentos no Hospital Regional de Sinop. A entidade responsável pela administração da unidade hospitalar alega que tem mais de R$ 27,8 milhões em repasses atrasados – dinheiro que deveria ter sido pago pelo Governo do Estado pelos serviços prestados. A dívida acumulada é a razão do colapso no Hospital, narrado oficialmente pela Fundação no dia 4 de setembro deste ano, em oficio endereçado à Secretaria Estadual de Saúde, comunicando a paralisação nos atendimentos.

 

A Secretaria emitiu uma resposta ao ofício nesta semana. No documento, o Estado alega que a paralisação dos serviços na unidade é indevida e que os atendimentos de urgência e emergência devem ser mantidos, assim como o tratamento dos pacientes internados e também na UTI. “Tais atendimentos não podem ser paralisados e estão respaldados pelo parecer nº 20/2002 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e também por resolução do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT). A SES reitera que, caso ocorra à indevida paralisação, os serviços devem ser retomados imediatamente, para que não haja descontinuidade dos tratamentos da clientela”, diz trecho do ofício.

 

Para que a Fundação faça a gestão do Hospital, o Estado repassa mensalmente R$ 4,4 milhões (valor corrigido, já que até o mês de julho eram R$ 4,1 milhões). Tais valores, determinados no contrato de cessão firmado ainda em 2012, deveriam ser repassados até o 5º dia útil de cada mês, de forma antecipada. Ou seja, os valores referentes ao mês de agosto, precisariam ser depositados até o dia 5 de agosto, para que a Fundação tenha recursos para fazer a gestão.

 

Conforme o diretor Wellington Randal, não é o que está acontecendo. No oficio encaminhado por ele no dia 4 de setembro, Randal declara que a Fundação não recebeu R$ 1,2 milhão referente ao mês de julho, o valor cheio (R$ 4,4 milhão), referente ao mês de agosto e também o total que já estava vencendo, do mês de setembro, totalizando R$ 10,1 milhões.

 

Além desses valores – que são pactuados em contrato – a Fundação reclama R$ 17,7 milhões referentes a diferença mensal gasta a maior entre fevereiro de 2016 à julho de 2017. A entidade afirma que o atual custo mensal do Hospital Regional de Sinop extrapola o fixado em contrato, beirando os R$ 6 milhões.

 

Em relação aos valores pendentes, a SES alega que o repasse referente a agosto – cujo pagamento estava previsto para o dia 10 de agosto - está em análise devido às pendências de regularidade fiscal apontadas em um parecer do Núcleo Jurídico da SES e que será encaminhado para ratificação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Quanto ao mês de setembro, não existe processo protocolado na Secretaria-adjunta de Administração Sistêmica para o referido repasse.

 

Já em relação a pendências financeiras, correspondentes a diferenças nos repasses de fevereiro de 2016 a julho de 2017, a SES informa que foi constituído um Grupo de Trabalho em Caráter Temporário e especifico para analisar as prestações de contas contábil e financeira apresentadas pela Fundação. “Após a conclusão dos trabalhos, no prazo determinado, a SES se posicionará sobre a demanda”, relata a nota.

 

Enquanto as questões fiscais não são solucionadas em definitivo, quem paga o preço é a população de Sinop. Desde o início de setembro estão sendo registrados casos de pacientes que aguardam por cirurgias, bem como casos mais graves, que estão sendo transferidos para outras unidades.

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