Sinop: Prefeitura prorroga Programa de Recuperação Fiscal

 

A Prefeitura de Sinop prorrogou, por 10 dias, o Programa de recuperação Fiscal. O REFIS XII, que encerraria hoje, segunda-feira, 18, passa a vigorar até a sexta-feira, 29.

 

A decisão tomada pela prefeita Rosana Martinelli (PR) foi em virtude da grande procura e, principalmente, para que o contribuinte não saísse prejudicado por causa dos feriados das últimas semanas.

 

O REFIS XII segue o Decreto 205/2017 e entra em vigor a partir de hoje. Os interessados em aderir ao Programa de Recuperação devem procurar o departamento de Tributação da Prefeitura das 07h às 13h.

 

Para ter acesso ao REFIS XII, o contribuinte não poderá encontrar-se em situação de inadimplência junto a municipalidade em relação às receitas municipais do exercício de 2017. O contribuinte deve pagar a primeira parcela no ato da assinatura da adesão, equivalente até 20% do valor da dívida, desde que o valor mínimo seja correspondente a 150 UR’s (Unidade de referência) para pessoas físicas e pagar regularmenteas parcelas do débito consolidado.

 

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