Meio Ambiente: Secretaria abre diálogo com empresas sobre licenciamento ambiental

 

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) deu início a uma rodada de conversações com empresas do ramo de manutenção de veículos em Sinop. O chamamento objetiva instruir os empreendedores e repassar informações acerca da licença de operação ou protocolo de licenciamento ambiental para a atividade, que devem ser apresentados junto à SDS. Os documentos são prerrogativa para a liberação do alvará de funcionamento de empresas potencialmente poluidoras. 

 

O primeiro encontro, na sexta-feira, contou com a participação de representantes do escritório regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT). Durante o debate, a secretária municipal, Luciane Bertinatto, explicou que a secretaria está à disposição para que todos possam tirar as dúvidas quanto aos procedimentos necessários, contando, os empreendedores, com o suporte dos técnicos da Pasta. Em Sinop, de acordo com a SDS, são mais de 600 empresas só na área de oficinas mecânicas, retíficas e lavadores.

 

As atividades sujeitas ao licenciamento estão expressas na Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, na Política Nacional dos Resíduos Sólidos, e lei Estadual número 10.242/2014, bem como no Decreto Estadual 138/2015.

 

O intuito da medida, como explica Luciane Bertinatto, não é estabelecer mecanismos extras de cobrança, instituir burocracias, ou mesmo inibir o funcionamento de empresas deste setor na cidade, mas iniciar a discussão que resulte no atendimento integral à legislação em vigor. "Todas as empresas geradoras de resíduo Classe I (contaminantes) devem, obrigatoriamente, encaminhar processo de licenciamento demonstrando, através deste, a gestão de resíduo na empresa", explica Luciane.

 

De acordo com a NBR 10.004/2004, são classificados como resíduos sólidos da Classe I (perigosos) materiais inflamáveis (resto de tinta), corrosivo (pilhas e baterias), reativo (produtos químicos), tóxico (óleo usado), patogênico (material hospitalar). 

 

A Associação dos Reparadores de Veículos Sinopenses (ARVES), representada na reunião pelo presidente Levi Costa da Silva, vai atuar em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, fazendo a interlocução entre as empresas do ramo e o poder público. A intenção é que a entidade mobilize o empresariado local, visando encontrar formas coletivas para diminuir custos do licenciamento, buscar parceiros financiadores.

 

"A interessante abrir o espaço. Já não vir empurrando de qualquer forma, mas apontando meios que temos condição de trabalhar legalizado, de uma forma pacífica, tranquila”, avaliou o presidente.

 

Na avaliação da secretária de Meio Ambiente, Luciane Bertinatto, o diálogo que passa a ser estabelecido com a categoria é de “suma importância para esclarecer dúvidas. Muitas vezes, falta informação para o setor e por isso a secretaria está de portas abertas”, reforçou a gestora.

Novos encontros vão ocorrer ainda neste trimestre.

 

 

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