CPI das Águas não vê irregularidades, mas detecta preço abusivo e sugere intervenção no contrato

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em abril para apurar “se as cobranças das faturas de água no município de Sinop estão dentro dos parâmetros contratuais e de acordo com a legislação vigente aplicável à espécie” entregou seu relatório final nesta segunda-feira (23), durante a 35ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Sinop.


Após analisar uma série de documentos, fazer oitivas, visitas in loco e até perícia, a CPI concluiu, de acordo com o contrato, que não há “indícios de irregularidades nas cobranças das faturas de água e esgoto”.


No entanto, os parlamentares concordam que os preços praticados pela empresa Nascentes do Xingu são abusivos e acima dos praticados em outros municípios onde a empresa também tem a concessão; que a Ager precisa fiscalizar melhor os atos da empresa e que haja alterações unilaterais no contrato de concessão.

 

“Ressaltamos que a administração atue de forma técnica, revisando o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e, se necessário, faça uma intervenção na concessão, visando sempre os interesses da população”, diz um trecho do relatório.


Como a CPI não tem poder punitivo, o relatório termina com nove sugestões, entre elas a redução imediata das tarifas de água; a redução imediata de, pelo menos 10% na taxa de esgoto; imediata suspensão da cobrança para ligação da rede; cumprir metas de qualidade na execução das obras; revisão do contrato de concessão e, não havendo acordo para a revisão, que o contrato seja cancelado e que uma nova licitação, prevendo lance inicial, seja realizada.

 

O relatório final foi entregue, assinado em separado pelo presidente da CPI, Tony Lennon (PMDB) e os membros Joacir Testa (PDT), Joaninha (PMDB) e Dilmair Callegaro (PSDB).


Cópias do relatório serão enviadas ao presidente do Legislativo, Ademir Bortoli, a prefeita Rosana Martinelli e a Ager.

 

 

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